Produtora de jogos eletrônicos é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem






 E aí rapaziada ? Tudo bem ?







Estou aqui postando pela primeira vez a convite de meu amigo Thiago Maycon, para falar para vocês sobre uma notícia que saiu hoje no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O assunto é uma ação movida por um futebolista contra uma famosa produtora de jogos em que o mesmo venceu em primeira instância e, agora, acaba de vencer também o recurso que a produtora impetrou contra a decisão que a obriga a pagar a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, pela utilização da imagem, apelido desportivo e demais atributos pessoais do jogador sem o seu consentimento. O valor, originalmente, são R$ 5.000,00 por edição do jogo que foi lançada com a sua imagem e como ela foi usada em seis versões do “game”, o Tribunal entendeu que a soma desses valores seria o correto a ser pago a ele como indenização.

Na decisão de manter o valor dado em primeira instância, o Desembargador Piva Rodrigues alegou que “Em que pese seja pessoa pública, é certo que a exploração de sua imagem pela ré em atividade comercial, com fins claramente econômicos sem a devida autorização do autor, impõe o dever de indenizar.”

A votação ocorreu de forma unânime.


Apelação nº 101055-72.2016.8.26.0100





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Comentários

  1. É só procurar no site do Tribunal de Justiça. O número do processo é 101055-72.2016.8.26.0100

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