A Nintendo of America entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos contestando as tarifas comerciais impostas no ano passado pelo presidente Donald Trump. O processo foi apresentado na U.S. Court of International Trade e busca recuperar valores pagos pela empresa em taxas consideradas ilegais.
Segundo os advogados da companhia, as medidas tarifárias resultaram na arrecadação de mais de US$ 200 bilhões em impostos sobre produtos importados de diversos países. A ação da Nintendo pede que os valores pagos pela empresa sejam devolvidos com juros.
A disputa ganhou força após a Supreme Court of the United States derrubar as tarifas em fevereiro, ao decidir que o governo não poderia utilizar a International Emergency Economic Powers Act of 1977 para implementar esse tipo de medida comercial. Apesar da decisão, o cenário continua instável, já que novas tarifas foram propostas com base na Trade Act of 1974 – Section 122, o que também gerou processos movidos por vários estados americanos.
No processo, a Nintendo cita diversos órgãos federais responsáveis pela implementação das tarifas, incluindo o U.S. Department of the Treasury, o U.S. Department of Homeland Security, o Office of the United States Trade Representative, o U.S. Customs and Border Protection e o U.S. Department of Commerce.
A empresa argumenta que tem legitimidade para mover a ação porque atua como importadora oficial de vários produtos afetados pelas tarifas. Grande parte dos consoles e acessórios da Nintendo é fabricada fora dos EUA, principalmente em países como Vietnã e China.
O anúncio das tarifas também coincidiu com um momento importante para a empresa: a preparação para o lançamento do Nintendo Switch 2. Na época, a Nintendo decidiu adiar o início das pré-vendas do console nos Estados Unidos para avaliar os possíveis impactos das novas taxas.
Inicialmente previstas para abril de 2025, as reservas acabaram sendo abertas apenas no final daquele mês. O console manteve o preço de US$ 449,99, mas alguns acessórios tiveram aumento devido aos custos extras de importação.
Para evitar que o valor do aparelho subisse, a empresa priorizou o envio ao mercado americano de unidades produzidas no Vietnã. Nos últimos anos, a Nintendo já vinha transferindo parte de sua produção da China para o país asiático, estratégia adotada para reduzir riscos ligados a disputas comerciais.
Com o processo em andamento, a empresa agora busca recuperar os valores pagos em tarifas desde o início de 2025, reforçando que as cobranças foram feitas com base em uma interpretação considerada ilegal da legislação americana.
Fonte: Aftermath
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